No dia 10 de junho de 2016, uma sexta-feira de rigoroso frio, estive representando o Advogado no Controle em Blumenau, a convite do INCADE, como espectador da Conferência Nacional Direito e Empresa 2016, neste ano em sua 2ª edição.
O sucesso do evento já era de se esperar pela simples observação da grade de palestrantes do dia:
- Paulo Marcondes Brincas – Presidente da OAB/SC;
- Marcos Andrey de Souza – Professor Doutor e Mestre, Advogado Falimentar;
- Eduardo de Avelar Lamy – Professor Doutor e Meste, Presidente da Comissão Estadual de Conformidade e “Compliance” da OAB/SC;
- Anna Carolina Faraco Lamy – Professora Doutoranda e Mestra, Advogada de Crimes Empresariais;
- Eduardo Prange – Diretor de Negócios e Marketing da Plugar e Board Member da Seekr;
- Gustavo Amorim – Presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/SC
Logo na abertura da Conferência Nacional Direito e Empresa 2016, o Dr Pedro Cascaes Neto, um de seus organizadores e atual Presidente da Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC, brindou os presentes com uma contundente defesa do empreendedorismo e da livre iniciativa para a promoção do desenvolvimento do país, valores esses constitucionalmente resguardados. Com essas palavras, ressaltou o caráter multidisciplinar dos temas que seriam apresentados ao longo do dia, além de estimular o público composto por advogados, estudantes de direito, contadores e empresários a expor suas idéias e dialogar com os palestrantes ao final de cada apresentação.
Na sequência, falou o Presidente do INCADE, o Sr Rodrigo Silva, contextualizando em breves palavras o evento e a realidade política e econômica do país. Citou o péssimo ambiente de negócios e a insegurança jurídica no Brasil, além do seu mal posicionamento em rankings de competitividade globais.
Com essa introdução, já pude perceber a essencial diferença da Conferência Nacional Direito e Empresa 2016 para muitos outros eventos jurídicos que participei:
Estava claro que o objetivo daquele encontro não era debater teorias e desenvolver brilhantes raciocínios lógicos, mas discutir problemas reais que têm afetado e afligido a sociedade brasileira como um todo, em especial os setores produtivos. Os palestrantes estavam ali para oferecer soluções, mostrar alternativas e orientar. Aliás, esse é um dos papéis do advogado, não é mesmo?!
1- Palestra Magna de Abertura: Cenários e Perspectivas do Direito Aplicado às Empresas
O papel do advogado é servir de anteparo ao excesso de poder do Estado”
O primeiro palestrante, o Presidente da OAB/SC, Dr. Paulo Marcondes Brincas, analisou o endêmico problema da corrupção no Brasil e seus efeitos nefastos, tanto na política quanto no meio empresarial, sendo um deles a difusão do pensamento de que a “esperteza sobrepuja o mérito”.
Em que pese tenha louvado o trabalho institucional de combate à corrupção promovido nos últimos tempos, alertou para o risco de hipertrofia do poder estatal, extremamente prejudicial ao desenvolvimento de um ambiente econômico saudável, conclamando os advogados à missão constitucional de se oporem ao risco representado pelo excessivo poder do Estado.
Como escreveu o Dr. Francisco Hayashi no Manifesto do Advogado no Controle:
Por que você virou advogado? O que te faz acordar todos os dias e enfrentar tudo isso?
Ser livre para crescer sem limites e construir um grande futuro com suas próprias mãos. É o que leva muitas pessoas para a iniciativa privada.
Ser advogado porque nossa profissão não é qualquer uma, porque defendemos os direitos das pessoas, porque promovemos a Justiça. Ser advogado porque somos essenciais.
Porque existe algo de único no que fazemos.”
2- Palestra: A Recuperação Judicial de Empresas e o Atual Cenário da Crise Econômica
Na segunda palestra do dia, o renomado advogado de Florianópolis, Dr. Marcos Andrey de Souza, tratou da recuperação judicial de empresas no atual cenário de crise econômica, demostrando a partir de competente análise legal, jurisprudencial, econômica e de direito comparado a complexidade da questão na prática, sobretudo por envolver discussões relativas aos limites entre o livre mercado e a intervenção estatal por meio do Poder Judiciário.
Em resumo, a sua apresentação deixou clara a necessidade do diálogo entre o profissional do direito e os demais segmentos da sociedade, no caso específico o setor empresarial.
3- Palestra: Lei Anticorrupção e Compliance, e sua Aplicação no Cotidiano das Empresas
Na parte da tarde, o primeiro a palestrar foi o Dr Eduardo Lamy, trazendo para debate assunto praticamente inédito nos meios jurídico e empresarial: Compliance no cotidiano das empresas. Além de apresentar com a clareza e erudição que lhe são peculiares, o Dr. Lamy defendeu o protagonismo do advogado nessa prática que inevitavelmente se tornará recorrente nos próximos anos:
É preciso assegurar ao advogado o seu papel de destaque nas operações de compliance”.
A você, leitor do Advogado no Controle, sugiro prestar atenção no tema compliance pois pode ser a oportunidade que você precisava para se diferenciar no mercado e conquistar a estabilidade na carreira. Aliás, se você tiver interesse em saber mais sobre o tema, cadastre-se AQUI para começar a receber em primeira mão os materiais que estamos preparando.
4- Palestra: o Que a Lava-Jato Tem a Ver Com a Sua Empresa?
Após o Dr Eduardo Lamy foi a vez da sua sócia a Dra Anna Carolina Faraco Lamy falar dos reflexos imediatos e remotos das mais recentes medidas de combate à corrupção em todas as empresas brasileiras, mesmo nas pequenas e nas que se acham isentas de sofrer os efeitos de uma ação penal.
Também na palestra da Dra Anna Carolina Faraco Lamy sobressaiu outra clara oportunidade para você que ainda não definiu uma área de atuação na sua carreira: o Direito Penal no âmbito empresarial, uma vez que o recrudescimento não só das leis como da fiscalização tem deixado o empresário, em especial o pequeno e o médio, cada vez mais vulnerável em face da máquina estatal.
5- Palestra: Monitoramento das Mídias Sociais: Verdades e Mitos
A penúltima palestra do dia foi proferida pelo empresário Eduardo Prange, cujo tema foi o monitoramento das mídias sociais, mostrando a quantidade de informações disponíveis na rede para os mais variados usos, comerciais ou estatais. Você consegue imaginar quantas possibilidades/oportunidades de aplicação do direito há nesse novo contexto digital? Veja a história vida do nosso colunista Lukas Ruthes AQUI e inspire-se em como ele usou a criatividade para fazer o que gosta no Direito.
6- Palestra: A Atual Crise Econômica e a Defesa do Contribuinte nas Discussões Tributárias
Para encerrar com chave de ouro a Conferência Nacional Direito e Empresa 2016, o Dr Gustavo Amorim falou para um auditório repleto de espectadores, mesmo passando das 19h de uma sexta-feira, da atual crise econômica e a defesa do contribuinte. Fez duras críticas aos rigorosos e excessivamente complexos procedimentos de fiscalização que dificultam o adimplemento das obrigações fiscais por parte dos empresários, além de muitas vezes inviabilizarem o progresso dos negócios.
Ainda, segundo o Dr Gustavo, advogados e contadores são verdadeiros sobreviventes do nosso caótico sistema tributário e, justamente por isso, é um nicho de mercado com grande demanda para esses profissionais.
Em sua mensagem final, porém, ressaltou a necessidade de uma mudança legislativa de modo que ao empresário que venha a quebrar lhe seja possível reerguer-se para tentar novamente o sucesso em tempo não muito longo. A história mostra que todos os grandes empreendedores de sucesso, como Bill Gates, Mark Zuckerberg, Elon Musk, Donald Trump e outros tropeçaram uma ou mais vezes antes de alcançar a glória. Que aos empreendedores brasileiros seja dada também uma segunda chance para acertarem nos negócios.
Mas, se eu pudesse dizer as duas principais lições desse evento, seriam estas:
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Promover o debate dentro de um panorama real e multidisciplinar, em vez de meramente acadêmico, favorece a percepção do direito e do papel do advogado dentro da sociedade;
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Um dos segredos do sucesso na advocacia está não apenas em conhecer profundamente os problemas dos seus clientes, mas em saber comunicar-se com eles também. Foi exatamente isso o que percebi nos palestrantes, todos bem-sucedidos na profissão, em suas apresentações.
Basicamente, essas foram as minhas impressões a respeito da Conferência Nacional Direito e Empresa 2016, que não substituem a experiência ímpar de assistir pessoalmente profissionais do mais alto gabarito e trocar experiências com um público dos mais inteligentes e participativos que já conheci.