Uma das dúvidas que mais me assombrava quando comecei a advogar é o que eu deveria fazer quando meu recurso fosse pautado para sessão de julgamento. Para começar, a simples intimação da data de julgamento do meu recurso era bastante para me causar nervosismo, meu coração já começava a palpitar acelerado, como se eu já estivesse fazendo a sustentação oral….
Eu não tinha a mínima ideia do que fazer, de como proceder.
A primeira aflição que me passava pela cabeça era se eu deveria fazer ou não sustentação oral? Depois, eu me perguntava se poderia fazer mais alguma coisa? Eu tinha que conversar com alguém? Com quem? O que dizer? Eu deveria entregar memoriais? Quando? Aonde? Em que momento? Afinal, o que são memoriais mesmo? Ou deveria apenas aguardar passivamente a sessão de julgamento?
De sessão em sessão de julgamento, eu passei a me sentir cada vez mais preparado e confiante. Conversando com profissionais mais experientes e com a prática acabamos elaborando um roteiro para o julgamento de recursos. É o que cuidarei hoje!
O roteiro é divido em duas etapas:
- (i) pré-sessão de julgamento e
- (ii) sessão julgamento.
Hoje cuidarei da primeira dessas etapas, a que nós chamamos carinhosamente de etapa dos bastidores. A nomenclatura não encerra nenhuma ilegalidade ou procedimento à margem da lei ou do código de ética da OAB. Bastidores porque seu esforço, nessa etapa, será preponderantemente realizado no seu escritório e em gabinete dos julgadores, isto é, fora dos holofotes do dia de julgamento do seu recurso.
A etapa dos bastidores, por sua vez, é subdivida em duas subetapas:
- (i) elaboração de memoriais e
- (ii) entrega dos memoriais.
Hoje, apresento a vocês a receita de um memorial que vai ser lido. Dicas que compilei não só a partir da minha própria experiência profissional, mas sobretudo a partir de trocas de ideias com advogados mais experientes e juízes.
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O que são memoriais?
Memoriais são uma peça sucinta, clara e objetiva, sem gordura excessiva, em que você relatará o caso sob julgamento aos Julgadores. Sua finalidade é concentrar o que tem de importante no processo, aquilo que o Julgador precisa saber para julgá-lo. Sobretudo, os memoriais deverão levar os fatos ao julgador (dê-me os fatos que te darei o direito).
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Devo fazer memorais?
Direito não é uma ciência exata. Não existem respostas prontas. A necessidade de fazer memoriais deve ser verificada caso a caso, levando-se em consideração duas básicas questões:
- Consulte a jurisprudência: Existe possibilidade de o recurso ser julgado a meu desfavor? Verifique: (a) se sua pretensão recursal encontra suporte em jurisprudência consolidada, (b) se é um caso inédito (leading case) ou (c) se não existe jurisprudência firme sobre a matéria. No segundo e último caso, é altamente recomendável que você faça memoriais.
- Complexidade da matéria: O recurso trata de fatos complexos ou de fatos simples (preto no branco)? Se seu recurso aborda questões fáticas de alta complexidade, faça memoriais! Agora, se seu recurso trata de fatos simples, que são objeto de milhares de ações semelhante, tais como ações contra telefonia, companhia aérea etc. A princípio, não há muita necessidade de se apresentar memoriais.
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Quando devo fazer memoriais?
Os memoriais são feitos, geralmente, quando há previsão de ser realizada a sessão de julgamento. Podem ser feitos, ainda, quando você pretende requerer agilidade no julgamento do seu recurso. Na próxima parte deste roteiro, será dedicada maior atenção a esse ponto!
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Como fazer memoriais que serão lidos?
Desenvolva o seu poder de síntese. Os memoriais não são uma peça para você narrar minúcias, descrever detalhadamente o que tem ou aconteceu nos autos. Para que você consiga redigir o melhor memorial possível, você deve ter em mente qual sua finalidade. Para o Relator do seu recurso, ele é um alerta da relevância dos seus argumentos e dos fatos que pesam a seu favor. Para os demais julgadores, ele é não só um alerta, mas também uma amostra grátis, um convite para despertar o interesse dele em conhecer o seu processo e, eventualmente, ter fundamento para pedir vista e/ou discordar do voto do Relator.
Preste atenção, isso é muito importante! Porque é corriqueiro nos julgamentos recursais o fato de o “debate” sobre o recurso se limitar a um “acompanho o voto do relator”… Essa é a dura realidade, você pode aceitá-la ou transformá-la. O primeiro caminho é o da resignação. O segundo, o da transformação. O Advogado no Controle é um guerreiro, deve envidar todos os esforços a sua disposição na tentativa de transformar a realidade a seu favor.
Não canso de repetir, as suas peças devem ser escritas sempre com atenção ao seu público alvo e na finalidade almejada. Se você quer um memorial que vá ser lido, corte a gordura, faça um memorial curto, sintético e direto ao ponto, sem embromação.
Estruturalmente, seus memoriais podem:
- ser divididos em tópicos
- ou escrito de forma corrido.
Gosto, particularmente, da divisão em tópicos. A divisão facilita a leitura e compreensão do magistrado. Normalmente, divide-se os memoriais em
(i) fatos e provas
(ii) direito
(iii) sentença e
(iv) recurso.
Aqui, a regra dos 10% é matadora. Por mais difícil que possa soar, você consegue satisfatoriamente escrever seus memoriais em apenas 10% das laudas da sua peça principal nos autos, isto é, da sua inicial, contestação, razões ou contrarrazões de recurso. Isso sem prejudicar a mensagem. Posso te assegurar que em petições de até 15 laudas você consegue tranquilamente redigir memoriais de até uma lauda.
Como fazer isso? Foque na questão controversa dos autos e nas provas que prestem a esclarecê-la. Dê destaque aos fatos e às provas que confirmam ou infirmam esses fatos. O Direito, já está bem explicado no seu recurso ou contrarrazões e, provavelmente, o juiz já o conhece.
Além disso, adeque a formatação do seu memorial: reduza as margens, usando margens moderadas ou estreitas; use fonte 10 ou 11 (isso se ficar legível a olhos nu, é claro) e aproveite o cabeçalho da página para colocar as informações essenciais do recurso (número dos autos, relator, parte que está a apresentar os memoriais e número da ordem de julgamento – se tiver).
LEMBRE-SE: Seu memorial deve ser curto a ponto de viabilizar ao julgador lê-lo no dia e hora de julgamento do recurso, em poucos minutos.
Essa foi a primeira parte do roteiro de julgamento do seu recurso, se você não quer perder as próximas etapas desse roteiro, deixe seu e-mail !
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Leia também: Roteiro para o Julgamento de Recursos: Parte II – Pré-Sessão de Julgamento: Entrega de Memoriais ao Julgador AQUI!
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