Nota de Francisco Hayashi: Pesquisa Jurídica no Google.
Você já imaginou como era advogar um século atrás? Não vamos muito longe. Duas décadas atrás? Como se fazia sem internet? Como se fazia sem uma imensidão de informação a alguns cliques de distância? Como se advogava sem o Google?
Afinal de contas, se você é da nova geração, como nós do Advogado no Controle, certamente o Google é uma das suas principais ferramentas de trabalho. Todas as nossas dúvidas podem ser solucionadas rapidamente.
Quais são os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário? Google.
O Poder Judiciário já analisou essa minha tese mirabolante? Google.
Que documentos precisam acompanhar a petição inicial? Google.
É necessário pagar preparo para esse recurso? Google.
Ou simplesmente: Qual o telefone do cartório?
É admirável como as pessoas de antigamente conseguiam solucionar problemas sem essas ferramentas. Imagine ter de realizar pesquisas constantemente, diariamente, em livros, enciclopédias, dicionários, ementários, revistas (ou listas telefônicas no caso daquele número do cartório…) A vida era mais difícil.
Mas todas essas ferramentas são suficientes? Certamente que não. Primeiro porque você precisa saber utilizar a informação. E isso exige habilidades de escrita, argumentação, oratória – muitas vezes de negociação. Isso exige mais informação.
Segundo, porque você precisa encontrar a informação. Você precisa encontrar a informação exata, que atende as suas necessidades, na bagunça que é a internet.
E como encontrar a informação exata? Esse é o assunto do texto abaixo, do nosso grande amigo e parceiro Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. O Schiefler é empreendedor digital (desde 2007!), advogado e doutorando em Direito. Aqui, de forma muito didática, ele nos ensina como aprimorar consideravelmente suas pequisas no Google.
Você já utilizou as aspas para realizar pesquisas mais precisas? Muito provavelmente, sim. Isso é básico. Agora você vai conhecer diversas outras ferramentas. E se você nem sabia das aspas… Leia imediatamente esse texto. E faça bom proveito dessas dicas!
Pesquisa jurídica no Google: dicas básicas para o retorno de melhores resultados
Apesar dos esforços dos desenvolvedores do Google e dos demais mecanismos de pesquisa para oferecer a melhor resposta e a melhor experiência ao usuário, a redação adequada da expressão a ser pesquisada é absolutamente indispensável para que o operador obtenha sucesso.[2]
Frequentemente é mais importante saber onde e como encontrar uma informação do que conhecê-la por memória. Uma dessas pesquisas, se realizada com a devida técnica, pode evitar o desperdício de tempo e de recursos, pois tem potencial para revelar informações precisas e de forma célere, que dificilmente seriam encontradas de outra maneira.
Conhecer os detalhes da ferramenta de pesquisa, principalmente aqueles desconhecidos pela maioria dos usuários, além de trazer eficiência à sua rotina, assegura um diferencial competitivo ao seu trabalho. Dificilmente outra pessoa, sem a devida técnica, encontrará as mesmas informações.
O resultado de uma pesquisa no Google por “direito” ou “jurídico” ou “lei” trazia mais de 1 bilhão de resultados no ano de 2011, quando este artigo foi escrito pela primeira vez.[3] Naquela época, eu já não precisava lhe convencer a respeito da facilidade de acesso à informação proporcionada pela internet. Hoje também vou poupá-lo de obviedades. Vamos ao que interessa. Para a melhor didática, adiante, cada função da pesquisa no Google será definida e exemplificada.
a) Pesquisa com o auxílio de termos exatos (“aspas”)
Definição: Esta é uma função bem disseminada entre os usuários da pesquisa Google. A expressão exata que estiver entre aspas será buscada, ou seja, os resultados mostrados terão as mesmas palavras, na mesma ordem. Trata-se de uma das mais importantes funções de pesquisa, já que muito proveitosa na hipótese de se buscar uma expressão exata.
Exemplo: Uma conjetura muito comum é a necessidade de se encontrar a origem e as referências de um precedente jurisprudencial. Suponha-se que seja indispensável colacionar o seguinte precedente:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONSUMERISTA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CLÁUSULA DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES COM BASE NO AUMENTO DA FAIXA ETÁRIA – NULIDADE RECONHECIDA – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – VIOLAÇÃO AO ART. 15, § 3º, DO ESTATUTO DO IDOSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
É pacífico o entendimento jurisprudencial de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação existente entre as operadoras de plano de saúde e seus usuários.
Apresenta-se abusiva a cláusula contratual que determina o reajustamento das prestações do plano de saúde com base na elevação da faixa etária do usuário, por caracterizar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva, inseridos no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e ao disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso.
Para encontrar maiores informações sobre a decisão, copie o trecho inicial do acórdão e execute a expressão na pesquisa Google, entre aspas:
Caso você realize esta pesquisa sem as aspas, não conseguirá encontrar o que deseja. De outro modo, com as aspas, o resultado é direto e exato, mostrando uma página que contém todas as informações deste precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
b) Pesquisa com o auxílio de termos alternativos (OR ou |)
Definição: É possível pesquisar termos de forma alternativa, utilizando-se a expressão “OR”, em maiúsculo, ou a barra vertical “|”, que deve ser posicionada entre os termos a que se deseja atribuir a função. Esta função é útil para acelerar a pesquisa. Na pesquisa comum, o algoritmo está programado para procurar páginas com todas as palavras que você inserir na consulta, portanto, a diferença consiste em encontrar páginas que tenham uma palavra ou outra, não necessariamente juntas.
Exemplo: Digamos que você tenha que pesquisar precedentes jurisprudenciais em variados tribunais e deseja fazer a busca na página de cada um deles. Neste caso, para evitar repetidas consultas no Google para encontrar as páginas dos tribunais, utilizando a referida função, você encontrará as quatro páginas com uma única pesquisa:
Jurisprudência STF|STJ|TRF4|TJSC
ou
Jurisprudência STF OR STJ OR TRF4 OR TJSC
c) Pesquisa com exclusão de termos (-)
Definição: Não raramente a pesquisa por um tema jurídico se torna uma jornada enfadonha, em que algum termo indesejado aparece repetidamente nos resultados e dificulta o acesso às páginas efetivamente relacionadas ao tema desejado. Uma função que colabora para a superação deste entrave é a pesquisa com exclusão de termos, adicionando-se um hífen antecedendo o termo indesejado, que será excluído das páginas de resultados. Ou seja, é possível escolher o termo que será evitado, aniquilado dos resultados.
Exemplo: Na prática jurídica, é comum que seja necessário buscar algo que representa uma exceção, já que muitas vezes a exceção é o que fundamentará a defesa de determinada tese. Como as exceções, por sua própria natureza, são menos aplicadas do que a regra geral, geralmente o material relativo ao tema também é mais escasso.
Neste exemplo, o usuário busca material para fundamentar que a anulação de determinado ato administrativo possui efeito ex nunc. Sabe-se que, via de regra, a anulação de um ato administrativo gerará efeito ex tunc, mas busca-se a exceção.
Ao inserir a expressão: nulidade atos administrativos efeitos ex nunc, a pesquisa Google retornará muitos artigos versando sobre outra espécie de extinção de atos administrativos, a revogação, em que os efeitos são sempre ex nunc. Esta mescla de termos pode perturbar, embaraçar ou retardar a descoberta do material perquirido pelo usuário. Em outras palavras, a revogação não é o assunto investigado e este desinteresse pode ser enunciado pelo usuário para que a resposta da pesquisa Google seja mais exata.
Neste contexto, deve o usuário buscar por nulidade atos administrativos efeitos ex nunc -revogação, alcançando assim resultados mais precisos sobre os casos em que a nulidade de um ato administrativo possui efeitos ex nunc.
d) Pesquisa com o auxílio de termo versátil, variável, indefinido (*)
Definição:
- Esqueceu como se designa aquela importante teoria jurídica?
- Dificuldades para recordar uma expressão em latim?
- Desconfia da existência de outra denominação para o que procura?
A função de inserir na expressão de pesquisa um termo variável é pouco utilizada pelos usuários, apesar de sua considerável utilidade. Para empregar tal termo, basta inserir um asterisco * no espaço que desejar inserir o “termo curinga”. A pesquisa Google se encarregará de trazer resultados que contenham algum termo no exato local em que foi inserido. É possível inserir mais de um asterisco na pesquisa, ou seja, mais de um termo versátil, tornando-a mais ampla.
Exemplo: Para encontrar as diversas teorias que dizem respeito a institutos de Direito Administrativo, o usuário não deve simplesmente buscar por teoria direito administrativo, pois esta pesquisa retornará em seu resultado páginas referentes a Teoria do Direito Administrativo, não a teorias de conteúdo de direito administrativo. Da mesma forma, se buscar apenas por teoria administrativo, os resultados retornarão páginas relativas a teorias de administração.
Neste caso, caso o usuário pesquise por teoria * administrativo, o Google retornará resultados sobre a “teoria dos atos administrativos”, “teoria da improbidade administrativa”, “teoria da culpa administrativa”, “teoria do risco administrativo”. Percebe-se, assim, que a inserção do termo versátil, neste caso, foi o responsável para que os resultados fossem o esperado pelo usuário.
A ferramenta de pesquisa avançada do Google traz as possibilidades explicadas acima em um formulário, esvaziando a necessidade de inserir os caracteres que as acionam. Além das quatro funções trazidas, consideradas neste artigo as mais úteis para a pesquisa jurídica, na pesquisa avançada do Google são trazidas algumas outras, que também podem lhe auxiliar (por exemplo, uma pesquisa específica por formato do arquivo, que pode ser útil para encontrar apenas conteúdo registrado em arquivos “.pdf”).
É possível filtrar páginas de determinada região ou idioma, o que pode ser útil na busca por material brasileiro que contenham uma expressão estrangeira. Por exemplo, na busca de material relevante sobre “trade dress”, se você estiver na página americana do Google, apenas resultados em inglês serão mostrados. Ou ainda, se estiver na página brasileira do Google, os resultados serão mistos, em português e inglês. Neste caso, para uma melhor consulta, caberá um filtro para que mostre apenas páginas brasileiras.[4]
Outro filtro interessante é o que traz os resultados por data. É possível pesquisar determinada expressão apenas por páginas que foram indexadas na pesquisa Google na última hora, nas últimas 24 horas, na última semana, no último mês, no último ano, ou ainda, durante um intervalo personalizado.
Algumas vezes é preciso encontrar uma informação em que já se sabe encontrar-se em um site específico. Neste caso, é possível restringir a pesquisa para este único site pela pesquisa avançada do Google, ou ainda, direto pela pesquisa comum, inserindo na expressão o termo site: e o domínio do site (por exemplo, site:investidura.com.br direito administrativo).
Uma última dica para a pesquisa jurídica no Google é a utilização do Google Cache. Trata-se de um link com o texto âncora “Em cache”, logo abaixo do título da página e ao lado do seu endereço (URL), presente na página de respostas da pesquisa Google. O Google Cache traz uma cópia temporária da página, hospedada nos próprios servidores do Google, com a versão da página conforme a última visita dos crawlers do Google Search. Este artifício é bastante útil quando a página desejada está inacessível, seja porque o servidor do site está fora do ar, porque a página foi excluída ou porque o conteúdo foi alterado.
A despeito de inúmeras outras funções (pesquisa por tipo de arquivo, similaridade e relacionamento entre páginas, localização da palavra-chave, imagens, sugestões automáticas, número intermediário), este artigo apresenta apenas algumas dicas básicas, consideradas as mais recorrentes, que auxiliam no incremento da eficiência para as pesquisas jurídicas realizadas no Google.
Você conhece alguma estratégia diferente de pesquisa jurídica? Relate a sua experiência nos comentários, por favor!
Artigo publicado originalmente no Portal Jurídico Investidura (15 ago. 2011), em http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/colunas/tecnologia-juridica/193832-pesquisa-juridica-no-google-dicas-basicas-para-o-retorno-de-melhores-resultados
[1] Advogado. Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, de Hamburgo. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Professor e consultor externo da Zênite Informação e Consultoria S/A. Membro da Comissão de Administração Pública do CAM/CCBC.
[2] Veja, por exemplo, as constantes atualizações do algoritmo da pesquisa Google. De 2003 até 2011, foram oito significativas atualizações, todas com o propósito de agregar qualidade à experiência do usuário que utiliza a ferramenta (Florida Update 2003, Holiday Update 2004, Supplemental Index Update 2006, Dewew Update 2008, Vince Update 2009, Caffeine Update 2009, Mayday Update 2010 e Panda Update 2011). A cada ano, o Google altera o algoritmo do seu mecanismo de buscas por volta de 500 a 600 vezes.
[3] Para realizar tal pesquisa, é preciso utilizar o operador booleano “OR” ou “|”. Neste exemplo, executar a seguinte expressão no Google Search: “direito OR jurídico OR lei”, ou ainda, “direito | jurídico | lei”.
[4] Atente-se ao fato de nos últimos anos o Google vem aplicando automaticamente o fator geográfico daquele que faz a busca para a relevância das consultas. Por isso, os resultados para determinada expressão buscada por um usuário que está em Santa Catarina podem ser diferentes no caso de um usuário localizado no Espírito Santo.