Nota de Gustavo Costa Ferreira: Entrega de memoriais ao julgador.
Já dedicamos um texto exclusivamente para elaboração de memoriais que vão ser lidos. Hoje, dando continuidade à Parte I do Roteiro para Julgamento de Recursos, cuidaremos da entrega de memoriais aos julgadores. Momento delicado e de importância ímpar no julgamento do seu recurso.
Por mais simples que possa parecer a entrega de memoriais aos julgadores do seu recurso, é necessário cautela, pois um deslize nesse momento pode ser fatal e colocar em risco todo o trabalho feito na elaboração de um memorial que vai ser lido. Em outros palavras, se você vacilar, os memoriais produzidos com tanto zelo irão direto para a pilha de rascunhos do Magistrado.
As dicas de hoje são reveladas pelo querido Prof. Alexandre Morais da Rosa e pelo Dr. Aury Lopes Jr. Para quem não conhece esses grandes profissionais, apresento-os:
Alexandre Morais da Rosa é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí). Conheço-o dos corredores da Universidade Federal de Santa Catarina, mas, infelizmente, não tive oportunidade de ser seu aluno. Ele é não só um juiz fora de série, mas gente boníssima.
Aury Lopes Jr é doutor em Direito Processual Penal, professor titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS. Não o conheço pessoalmente, mas da plateia em uma de suas palestras posso afirmar que Aury Lopes Jr é Advogado Criminalista fora de série, muito acima da média.
Feita essa rápida apresentação, com vocês Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr em Dica para quando você for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares, texto originariamente publicado na Revista Eletrônica Conjur – leitura obrigatória para advogados que buscam aprimoramento crítico do estudo do Direito:
Aury Lopes Jr foi recebido por ministros do Superior Tribunal de Justiça e postou em seu Facebook — depois de indagado por jovens advogados — dicas de como deveria proceder. O diálogo foi resgatado por Alexandre, que o inseriu na perspectiva da Teoria dos Jogos aplicada ao processo penal, resultando nas dicas abaixo, especialmente tendo em vista que a atuação deve ser dentro do fair play processual penal e, também, de que o tempo dos magistrados é escasso:
1 – Seja objetivo, claro e pontual. Saiba exatamente o que quer dizer e onde quer chegar. Não tente dar aulas nem faça parecer que está narrando o voto vencedor;
2 – Conheça o processo, porque você pode ser surpreendido com perguntas inesperadas ou mesmo com o profundo conhecimento do julgador sobre o caso, que você jamais imaginou, mas deveria. Fraqueza, dúvida, laconismo, nesse momento, colocam tudo por água abaixo e prejudicam sua reputação (e o resultado esperado);
3 – Conheça a posição daquele ministro, daquela turma ou daquele juiz sobre a matéria. Isso ajuda muito e demostra respeito pelos julgados, mesmo que você não concorde, pois será preciso conhecer. É necessário dialogar sobre as razões fortes da posição dominante, jamais fingindo que desconhece. E o conhecimento da posição do julgador deve ser obtida antes da audiência. Se você não sabe, gera má impressão que pode ser fatal. Não tem nada pior do que ser questionado: “Doutor, o senhor não conhece a posição pacificada nesta turma?”.
4 – Seja humilde e confiante. Não tente ensinar Direito para o julgador. Esse é um pecado mortal. Esse não é o momento de gracinhas, deboches ou uso da palavra “errado”. A argumentação deve convidar para novas perspectivas e nuances. Sugerir pontos de vista diferenciados e, no máximo, outra perspectiva de leitura daquela situação;
5 – Leve memoriais curtos e objetivos. Alguns ministros/juízes pedem no máximo duas folhas, embora seja muito difícil, no início, conseguir sintetizar, mas com o tempo se aprende. Aury se espantava com esse limite, enquanto Alexandre se assustava com dez páginas. A questão é a de que se você tem uma boa tese, for claro e objetivo, consegue expor em duas folhas. Se não tiver isso, pode gastar 200 páginas que não resolve. Nos tribunais de segundo grau, onde se discute provas, pode passar desse limite, mas não exceda as 15 páginas. Nunca. Quanto mais coeso e sublinhando o argumento matador, melhor;
6 – Mostre a tese e a prova que a sustenta. A musculatura jurídica está no recurso. De novo: não tente ensinar Direito para o julgador nesse momento. Argumente, se necessário, mas não faça um debate sobre teses. Se ele refutar, guarde para a sustentação oral, oportunidade em que deverá enfrentar, com cortesia, a narrativa;
7 – Se você quer ser lido, escreva de forma muito clara, em tópicos, sem longas citações, nem transcrição de julgados. Seja cirúrgico nos argumentos e não peque por vaidades linguísticas. Digitalize e cole no texto as partes imprescindíveis de documentos e depoimentos. Facilite a cognição. Anexe julgados. Raramente o julgador se vale de julgados que constam em petições defensivas. Anexadas, no original, são muito bem vindas;
8 – Seja honesto e leal na análise da prova. Nada de manipulação e omissões relevantes. Perder a credibilidade é um pecado mortal;
9 – Seja educado e formal. Peque por excesso de formalidade nessa hora, mas não por excesso de intimidade ou informalidade. Saiba ouvir o que ele tem para dizer, para entender o modo como pensa e articula a narrativa da tese discutida. Há um ganho para sustentação oral;
10 – Ministros, desembargadores e juízes possuem trabalho demais e tempo de menos. Não os ocupe com amenidades. Não tome café em gabinete nem comente política. Se sentar, não se acomode muito. Não passe dos 15 minutos, exceto em casos extremos e a depender da iniciativa do julgador.
Por último: não seja inconveniente. Não fale de política. Não fale de futebol. Não queira relembrar de um congresso em que estiveram juntos, de recordações do tempo de escola, nem elogie posicionamentos anteriores do julgador em casos distintos. Isso faz você perder o foco e pode parecer bajulação. Seja educado e simpático, mas objetivo e direto. Fale do processo e do ponto central da tese.
Jamais pressione por uma posição ou decisão nesse momento, jamais. Se tiver um livro seu, pondere se é melhor entregar em mãos ou deixar na assessoria. Na dúvida, deixe com a assessora na saída… Se tiver um livro do julgador — pelo amor de Deus — não peça autógrafo durante a audiência. Never.
Agradeça a disponibilidade e prepare a sustentação oral.
Fica a dica!
Leia também: Roteiro para o Julgamento de Recursos: Parte I – Pré-Sessão de Julgamento: Receita de Memoriais que Serão Lidos AQUI.
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