Estudar Direito no Exterior: Civil Law ou Common Law?

De acordo com muitos doutrinadores, o Direito é um fenômeno espacial e temporal. De forma simplista, isso significa que a sua criação, regulamentação e implementação serão diferentes de lugar para lugar, bem como irão variar ao longo do tempo a fim de atender as novas demandas de determinada sociedade. Tendo em vista que o Direito é um campo dinâmico, é importante que você tenha uma noção sobre os principais sistemas jurídicos antes de iniciar os seus estudos no exterior.

Dois sistemas muito comuns na área do Direito são o Common Law e o Civil Law. O Common Law possui origem anglo-saxônica, enquanto o Civil Law tem suas raízes romano-germânicas. Mas o que isso quer dizer?

No que tange ao Common Law (Direito Comum), sabe-se que os países adeptos a este sistema baseiam-se em normas sancionadas pelos costumes ou jurisprudência, como é o caso do Reino Unido. Isso quer dizer que o Direito desse tipo de sistema reflete as decisões dos tribunais, que acabam por serem utilizadas como precedentes legais, orientando, assim, as futuras decisões/sentenças. De forma simples, o Direito deles é baseado em casos concretos acontecidos no passado.

Já o Civil Law é o sistema em que a legislação é positivada, e um exemplo de país adepto a este sistema é o Brasil. Assim sendo, as normas são escritas a fim de construir uma segurança jurídica sobre casos futuros. Por exemplo, essa é a razão pela qual nós temos um Código Civil, Código Penal, Código Tributário, e por aí vai.

Em suma, o Common Law baseia-se em precedentes jurisprudenciais, enquanto o Civil Law baseia-se na legislação codificada.

Tendo em mente estes dois principais sistemas jurídicos, é importante que você escolha a sua instituição de ensino levando em consideração seus objetivos (por exemplo, carreira acadêmica ou profissional) e área de estudos (por exemplo, uma área mais universal, como Direitos Humanos, te permite aplicar seus conhecimentos em quase qualquer lugar do mundo, enquanto uma área mais restrita, como Direito Comercial, limite a sua atuação à determinados lugares do globo).

Portanto, tenha em mente que em um sistema você terá que estudar leis, enquanto em outro você terá que estudar casos reais. Em ambos os casos, esteja você imerso no sistema Common ou Civil Law, os estudos e atualizações constantes são fundamentais para sucesso na carreira.