São diversas as técnicas e habilidades que o Advogado no Controle deve lançar mão para produzir uma petição excelente, aquilo que brincamos em chamar de padrão suíço de qualidade. Já cuidamos de várias delas. Uma habilidade negligenciada e não raras vezes relegada a um segundo plano de importância é a habilidade de pesquisa jurisprudencial, da qual cuidaremos hoje.
A sua peça pode ter um fundamentação jurídica impecável, mas se não contemplar jurisprudências atualizadas e dos tribunais corretos, ela não atingirá o tão desejado padrão suíço de qualidade, busca incansável do Advogado no Controle.
Antecipo, desde já, que o mecanismo de pesquisas do Google não é o melhor local para pesquisa jurisprudencial. Talvez ele seja o mais utilizado, mas, definitivamente, não é o melhor para essa finalidade. A propósito, caso queira aprimorar suas habilidades de pesquisas no Google não deixe de ler nosso artigo sobre isso.
Se você quiser encontrar precedentes que influirão na decisão do Magistrado em seu processo e que, possivelmente, serão por ele utilizadas na decisão a ser prolatada, primeiro, busque jurisprudência diretamente no site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada. Jurisprudência de outros Tribunais só deve ser colacionada em último dos casos, em último dos casos mesmo!
A maioria dos sites desses tribunais utilizam os mesmos atalhos de pesquisas utilizados no Google, que você pode conferir aqui. Ainda que eles não utilizem esses atalhos, tenho certeza que utilizam outros facilitadores de pesquisa. Assim, recomendo que passe um tempo estudando-os e se aperfeiçoando neles. Afinal, você precisa dominar essa técnica para fazer um excelente trabalho.
Segundo e mais importante, você deve trazer jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF), que balizam o entendimento dos demais tribunais (“inferiores”), sobretudo quando houver precedentes de observância obrigatória sobre a matéria (confira o que são precedentes de observância obrigatória no art. 927, do Código de Processo Civil).
Sem mais delongas, vou direto ao que interessa:
Como pesquisar jurisprudência do STF e do STJ?
Existem diversas maneiras de encontrar precedentes dos tribunais superiores e algumas ferramentas ajudam muito.
1. Filtro de Legislação
Uma delas, e diria a melhor e mais importante delas, é o filtro de legislação.
O filtro de legislação permite localizar rapidamente jurisprudências anotadas com algum dispositivo legal.
Para pesquisar jurisprudência no STJ usando o filtro de legislação siga esses passos:
Por exemplo, você está realizando uma busca sobre desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil.
Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.
No campo “Legislação” selecione o Código Civil de 2002.
E no campo ART insira 50 (o número do artigo):
Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art. 50 do Código Civil:
O mesmo mecanismo pode ser utilizado para pesquisar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Por exemplo, para realizar uma busca sobre direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no processo administrativo fiscal.
Acesse a pesquisa de jurisprudência do STF.
No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
No campo ART insira 5 (o número do artigo) e no campo INC 55 (o número do inciso).
E na pesquisa livre insira “processo administrativo fiscal”
5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e com as palavras chaves processo administrativo fiscal:
Você ainda pode pesquisar jurisprudência contendo diversos dispositivos legais. Basta clicar no botão com o símbolo +
Assim você conjuga diversas normas ao pesquisar jurisprudência.
2. Pesquisa Pronta (STJ)
Outro mecanismo facilitador de pesquisa no STJ é o da pesquisa pronta. O nome é autoexplicativo, trata-se de uma pesquisa jurisprudencial em que a pesquisa já foi feita (está pronta) e encontra-se segregada por ramo do direito (Direito Administrativo, Direito Criminal, Direito Ambiental, etc). Não há segredo algum aqui:
Acesse a pesquisa pronta no STJ.
Clique no ramo de direito desejado.
Busque e/ou leia os temas específicos cuja pesquisa já está pronta. Caso necessário, utilize o Ctrl + F para facilitar sua busca.
3. Jurisprudência em teses (STJ)
Você pode se valer, ainda, do instrumental da jurisprudência em teses. Conforme o próprio site do STJ explica, trata-se de publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.
Acesse a Jurisprudência em teses
Consulte por edição (teses)
Ou consulte por ramo do direito
Ou, ainda, faça a pesquisa livre.
4. Teses Jurídica (STF)
Bastante parecido com o sistema da jurisprudência em teses do STJ, o STF oferece o mecanismo de pesquisas das teses jurídicas que facilita o acesso às teses que já foram objeto de apreciação pelo Suprema Corte. Realmente, não há segredo aqui:
Acesse a teses jurídicas
Faça uma pesquisa livre ou consulte por ramo de direito.
5. Constituição e o Supremo (STF)
Por último, no seu arsenal de mecanismos de pesquisa jurisprudencial não podeira faltar o facilitador de pesquisas Constituição e o Supremo, por meio do qual você pode minerar, artigo por artigo da Constituição, jurisprudências relevantes da Corte Constitucional sobre determinado dispositivo constitucional. Não há nenhuma complicação aqui e só seguir o seguinte passo a passo:
Acesse a Constituição e o Supremo
Faça uma pesquisa livre ou por artigo da Constituição.
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