Plano de Ação em Audiência de Instrução e Julgamento Cível (Novo CPC)


ROTEIRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL (Novo CPC)

A audiência de instrução e julgamento é o ato processual destinado à produção de provas orais, quais sejam,

  1. depoimento pessoal das partes (art. 361, II e art. 385, ambos do NCPC);
  2. testemunho de perito (art. 361, I, NCPC) e
  3. de demais pessoas (art. 361,III, e art. 453, NCPC). Pode, ainda, ser utilizada para reprodução de prova documental cinematográfica ou fonográfica, isto é, vídeo e aúdio, tal como autorizado pelo art. 434, parágrafo único, NCPC.

Lembre-se que o Advogado no Controle busca mitigar os riscos e incertezas subjacentes a sua profissão. Você não pode controlar o que acontecerá em uma audiência de instrução e julgamento ou como as partes, testemunhas e juiz se comportarão. Mas você deve se preparar para fazer a melhor audiência possível [conheça os três tipos de audiência AQUI]

Este Roteiro de Audiência de Instrução e Julgamento Cível lhe fornecerá instrumento para realizar a melhor AIJ possível.

Conhecendo o Processo e Descobrindo seu ponto controvertido

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A preparação da audiência de instrução e julgamento começa com o estudo minucioso de todo o processo. Você deve ser o maior conhecedor daquele processo na sala de audiência. Então,

  • (i) memorize os fatos que estão sendo discutidos,
  • (ii) destaque as provas a favor do seu cliente e
  • (iii) os argumentos que refutem a versão da parte adversária. Por fim,
  • (iv) defina qual é o ponto controvertido que será objeto de prova na audiência de instrução e julgamento.

Ponto controvertido são as questões sobre as quais as partes não têm consenso, a cujo respeito pairam duas ou mais versões. São questões que ainda merecem esclarecimentos. A AIJ deve única e exclusivamente servir de palco para esclarecimento de tais questões.

Estudado todo o processo e feita essa preparação, você deve estudar/preparar-se para o procedimento de realização da audiência. E para essa finalidade que os seguintes tópicos lhe servirão.

Conhecendo o Procedimento da AIJ no Novo CPC

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Com que Antecedência Devo ir à Audiência?

No dia designado para audiência de instrução e julgamento o advogado deve se preocupar em chegar com tempo razoável para encontrar a sala de audiência e ambientar-se no local.

O endereço e sala de realização de audiência é encontrado no mandado de citação/intimação do seu cliente.

Pregão (art. 358, NCPC)

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Geralmente existem cadeiras de espera do lado de fora da sala de audiência para que as partes, testemunhas e seus advogados possam ali aguardar. Você deve permanecer próximo à sala em que ocorrerá audiência para que não haja possibilidade de perder o pregão.

O pregão consiste na chamada nominal das partes e seus advogados para início da audiência. É feito por um servidor ou auxiliar do juízo que chamará as partes e seus advogados, alertando-os que a audiência está prestes a começar.

ATENÇÃO: Alguns servidores e auxiliares do juízo fazem o pregão em voz baixa ou de maneira quase que imperceptível, por isso você deve cuidar para ficar próximo da sala da audiência a fim de eliminar qualquer chance de não ouvir o pregão e, consequentemente, perder a audiência, o que pode trazer efeitos nefastos ao seu cliente.

Atraso da Audiência

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Se houver atraso injustificado do início da audiência em tempo superior a 30 minutos, você poderá requerer o adiamento do ato processual (art.362, III, NCPC).

Antes do Novo Código de Processo Civil, a situação era regulada pelo art. 7º, XX, do Estatuto da OAB, cuja redação prevê que o advogado pode retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.

Como se nota, o advogado só podia lançar mão desta prerrogativa quando a autoridade não comparecesse ao local, o que o forçava a esperar atrasos de audiência decorrente de outras audiências que se delongavam desarrazoadamente.

Para as AIJ’s cíveis, com a promulgação e entrada em vigor do NCPC, basta que haja atraso injustificado, estando dispensada o comparecimento ou não do juiz no fórum.

Onde Devo me Sentar?

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Via de regra, O AUTOR E SEU ADVOGADO SENTAM DO LADO DIREITO DO JUIZ e a PARTE RÉ E SEU ADVOGADO SENTAM-SE DO LADO ESQUERDO DO JUIZ.

ATENÇÃO: O lado esquerdo ou direito é com relação ao juiz, não ao seu lado direito ou esquerdo, que isso fique bem claro.

Conciliação prévia (art. 359, NCPC)

Presentes todas as partes e seus advogados, o juiz declarará aberta a audiência e tentará conciliar as partes, mesmo que já tenha ocorrido prévia tentativa de conciliação. O Novo Código de Processo Civil dá ênfase às resoluções pacíficas de controvérsias, privilegiando, sempre que possível, a conciliação e mediação entre os envolvidos.

Poder de Polícia do Juiz

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Incumbe ao juiz a manutenção da ordem e do decoro na audiência, podendo ordenar a retirada da sala da audiência daqueles que se comportem inconvenientemente, bem como requisitar força policial.

Se alguma parte/advogado estiver comportando-se inconvenientemente, não tenha receio de instar ao juiz que a alerte da possibilidade de ser retirada sala de audiência ou de ser requisitada força policial.

Deveres do Juiz

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O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo (art. 361, IV, NCPC).

Como agir diante de uma grosseria/estupidez de um Juiz?

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Particularmente, eu tinha bastante receio de ser vítima de uma grosseria do Juiz, de ser humilhado e constrangido na frente do cliente. A simples possibilidade de isso acontecer era o bastante para me deixar muito nervoso.

Primeiro, você deve lembrar que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos (art. 6º, do Estatuto da OAB).

Portanto, diante de uma grosseria do juízo, não se assuste e NÃO assuma a posição de passivo, isso só confirmaria que você não é digno de respeito, exija o tratamento respeitoso condizente com a dignidade da sua profissão.

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A consciência de que minha posição de advogado exige respeito e de que é dever do juiz dispensar tratamento respeitoso, urbano e cordial a todos os envolvidos no processo, ajudou-me a controlar esse receio.

Já tive alguns bons episódios de grosserias e tentativas de constrangimento público em audiências, sobretudo porque alguns juízes sentem-se mais “confortáveis” em esculachar advogados aparentemente jovens e inexperientes, mas me sai bem em todas.

A regra é:

  1. manter a calma,
  2. deixar que o juiz esbraveje até que se canse e
  3. depois usar a palavra para, educadamente, mostrar o seu ponto de vista ou porque a atitude dele foi inapropriada. O Guia de Bolso de Audiência de Instrução e Julgamento Cíveis do Advogado no Controle é instrumento bastante eficaz para combater a tentativa de constrangimento público de alguns juízes, sobretudo porque grande parte disso começa com uma acusação/insinuação que o jovem advogado desconheça o procedimento correto.

Apesar disso, fique tranquilo que a grande maioria dos juízes tratam as partes com cordialidade e respeito. Não tenho dúvidas quanto a isso.

Registro em ata

O juiz deve, ainda, registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência (art. 361, V, NCPC).

Ordem de produção da prova oral (art. 361, NCPC)

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Inexistindo conciliação entre as partes, serão produzidas as provas orais. O rito demanda que as provas orais do autor precederão as provas do réu (art. 361 e art. 456, NCPC), sendo ouvidas as provas orais preferencialmente na seguinte ordem:

  1. Peritos e assistentes técnicos, primeiro os do autor, depois os do réu;
  2. Depoimento pessoal do autor e, em seguida, o do réu;
  3. Testemunhas arroladas pelo autor e, em seguida, a do réu;

Depoimento pessoal das partes

Incumbe a uma parte requerer o depoimento da outra. Em outras palavras, você NÃO pode requerer que seja colhido o depoimento pessoal do seu cliente, mas tão somente da parte contrária. O Código de Processo Civil de 2015 é claro nesse sentido (art. 385).

Outras peculiaridades do depoimento pessoal das partes estão sintetizadas no Guia de Bolso de Audiências de Instrução e Julgamento Cível do Advogado no Controle, que você receberá no seu e-mail se já estiver cadastrado na nossa lista de e-mails. Caso ainda não tenha se cadastrado, clique AQUI para receber todos os nossos e-books GRATUITOS sobre audiência.

Hipóteses de adiamento da audiência (art. 362)

A audiência poderá ser adiada:

  1. Por convenção das partes
  2. Pelo não comparecimento justificado de qualquer pessoa que deva necessariamente dela participar
  3. Por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos.

Se alguma testemunha-chave do seu cliente não comparecer, cuide de justificar sua ausência e requerer o adiamento do ato processual antes da abertura da audiência pelo juiz, caso contrário, será dado prosseguimento ao ato processual.

Lembre-se que a audiência é una e contínua, só podendo ser cindida excepcional e justificadamente na ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes (art.365, NCPC).

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Portanto, se você não conseguir justificar a ausência da sua testemunha para o juiz, convença a ex parte da necessidade de ser cindida a audiência para oitiva futura e posterior da testemunha ausente.

Se alguma testemunha da parte contrária não pode comparecer e essa pretender adiar a audiência, demonstre que não há motivo justificado para a ausência da testemunha, de modo que a audiência deve prosseguir sem sua presença.

Cuidado! O juiz poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência (art. 362, §2º, NCPC). Por isso é de supina importância que você chegue com antecedência razoável no dia e local da audiência e, em caso de eventual e inesperada impossibilidade de comparecimento, que você ligue no cartório da vara ou, caso tenha tempo, peticione justificando sua ausência/impossibilidade de comparecimento. A falta de qualquer um desses procedimentos, pode resultar na impossibilidade do seu cliente provar o seu direito.

Debates orais – Razões finais orais (art. 364, NCPC)

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Finda a instrução, o advogado do autor e, em seguida, o do réu, terão a palavra por 20 (vinte) minutos, prorrogável por 10 (dez) minutos para fazer suas alegações finais (razões finais).

Havendo litisconsortes, o prazo será de 30 (trinta) minutos, que serão divididos entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Possibilidade de apresentação de razões finais escritas

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Se a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, apresentadas primeiro pelo autor e depois pelo réu, no prazo de 15 dias cada.

Portanto, se você não se sente confortável ou tem horror em fazer os debates orais, você tem pelo menos três opções:

  1. pedir que suas razões finais sejam feitas por remissão às suas peças processuais (inicial e réplica, ou contestação);
  2. argumentar a complexidade da causa para pleitear prazo para apresentação das razões finais por escrito ou
  3. vencer o seu medo.

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  • Eduardo O. Rodrigues

    Muito válido e interessante o roteiro apresentado, com idéias práticas e relevantes sobre a postura das partes na audiência. Parabéns

    • http://advogadonocontrole.com.br/ Advogado no Controle

      Ficamos felizes em saber que gostou, Eduardo! Não sei se você já assinou a nossa lista de e-mail, mas sugiro que o faça para receber os materiais exclusivos que compartilhamos por ali e para não perder as novidades que estamos preparando em breve.Um abraço e muito obrigado pelo seu comentário. Conrado

  • Caio Regagnin

    Boa noite Gustavo! Gostei muito do material. E quanto ao agravo em audiência como funciona? E a contradita de testemunhas?

  • Luciano Noleto

    Boa Noite, gostei muito do material, Parabéns pela iniciativa de ajudar colegas que as vezes tem muitas dúvidas como acontece comigo.

    • http://advogadonocontrole.com.br/ Advogado no Controle

      Muito obrigado, Luciano! Continue nos acompanhando e assine nossa newsletter para não perder nenhuma novidade. Abração!

  • Camila

    Gostei muito do seu artigo, está de parabéns!

  • vanessa pereira bernado

    Boa noite,
    Obrigada pela matéria, foi de grande ajuda, é minha primeira audiência de AIJ, e estou morrendo de medo.
    PS: tentei cadastrar meu email , mas não consegui.
    Vanessa

  • Débora da Costa

    Muito bem explicado. Mesmo com experiencia de audiência é sempre bom recordar o procedimento. Às vezes na ânsia de resolver o conflito acaba-se atropelando e perdendo o foco.

  • Abdalla Juridico

    Parabéns é um ótimo post