Nota do Editor: Como se diferenciar na advocacia? Essa é uma pergunta que provavelmente não tivesse para os advogados de gerações anteriores a mesma relevância que tem atualmente, uma vez que o número de profissionais atuantes no mercado era muito menor. E não só isso: as relações sociais eram menos complexas e a economia menos globalizada.

Mas qual exatamente o panorama atual não apenas da advocacia, mas do mundo jurídico? Ter essa percepção é fundamental para orientar as suas escolhas e, por isso, convidamos para apresentar seu ponto de vista qualificado a Naiara Augusto, assessora jurídica no Ministério Público de Santa Catarina, onde exerce atividades em órgãos aos quais se vincula o Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), além de especialista em Propriedade Intelectual e Direito Eletrônico.

Antes, porém, de passar a palavra à nossa colunista, gostaria de alertar que ao ler o post abaixo você irá perceber destaques em azul em alguns trechos, pois eles remetem a links para textos do blog Advogado no Controle e de outros sites, como o www.arquivodireito.com.br, que consideramos complementares às diversas (e valiosas!) informações compartilhadas pela Naiara.

Um forte abraço e ótima leitura!

Conrado

Como se Diferenciar na Advocacia?

Honro o convite da equipe Advogado no Controle inaugurando uma conversa sobre a importância de o profissional da advocacia estar atento às tendências e às modernidades jurídicas, e como ele pode se posicionar em um mercado cada vez mais competitivo, onde somam mais de 1 milhão de “concorrentes”.

Pois bem.

Em princípio não podemos desconsiderar que o curso de Direito é apresentado e desenvolvido com uma metodologia tradicionalista, e atualmente possui um currículo que não tem a finalidade de abordar a necessidade de mudança legislativa tampouco as oportunidades que o cenário jurídico revela com a evolução da sociedade. Estuda-se apenas o que já está vigente, e os acadêmicos são preparados, basicamente, para aprovação na OAB.

Eu não canso de repetir e lembrar a todos que o Direito não socorre quem dorme, e não se trata apenas da observância de prazos decadenciais e processuais, mas, sobretudo, do desenvolvimento da carreira dos profissionais que atuam nesta área tão promissora e instigante a meu sentir.

Quando idealizei o “Projeto Tendências Jurídicas” senti a necessidade de compartilhar as ideias e os questionamentos que transitavam em minha mente inquieta. Embora alguns digam que sintam paz e tranquilidade na minha presença ou através da minha voz, a verdade é que meus pensamentos são pulsantes e acelerados e realmente não encontro sossego para me conformar e seguir o andar da carruagem.

Desse modo, comecei a explorar pontos divergentes entre a prática e as normas jurídicas, além de examinar atentamente as brechas legais que me motivavam a encontrar soluções para problemas iminentes. Afinal, percebi que minha ansiedade e a necessidade de resolver conflitos poderiam caminhar juntas para alcançar resultados mais efetivos na contribuição para um ideal de justiça social plena.

Atualmente minha aventura é estudar e escrever sobre tendências jurídicas com a finalidade de despertar nos colegas um interesse pelo incomum, pelo desconhecido e incerto caminho da evolução do pensamento dos operadores do Direito, sobretudo em um mundo no qual a comunicação e a velocidade na aquisição e troca de informação superam regulamentos atuais e que agora estão ultrapassados pela utilização da internet.

Falo dessa minha postura diante das inovações jurídicas para provocar os profissionais da advocacia a refletirem sobre a necessidade de atualização não apenas para acompanhar as leis, mas, sobretudo, para apresentar respostas aos clientes e demandantes com eficácia, transparência, responsabilidade e máxima eficiência.

Lembro que somos o país com recorde de número de advogados por habitantes! Não basta ser bom, pois somente o excelente prevalecerá!

Com uma competitividade tão gritante, com um escritório a cada esquina, os profissionais já deveriam ter despertado o interesse em inovar e em buscar diferenciais para fidelização do seu cliente e conquista de um posicionamento de destaque nessa selva jurídica.

No entanto, percebo que muitos advogados continuam dormindo em berço esplêndido, confiando que a formação básica em especialização em uma das tradicionais ramificações do Direito será suficiente para sobreviver.

Os clientes buscarão cada vez mais profissionais altamente gabaritados, com conhecimento significativo a fim de aumentar a expectativa de sucesso na demanda consultiva e contenciosa.

Apesar de contarmos com a limitação ética da publicidade do serviço de advocacia, ainda assim muitos profissionais conseguem se destacar em redes sociais e novas mídias, inovando ao chamar a atenção para posicionamentos modernos e uma visão diferenciada das hipóteses de atuação, com publicação em diversos sítios e aparição em eventos de empreendedorismo jurídico.

Ao se buscar um contato de escritório de advocacia na internet, os resultados são apresentados pela incidência primeira de anúncios e escritórios com mais acessos em suas páginas e perfis. Como driblar esse ranking?

Um advogado inovador precisa estar atualizado não apenas em relação ao conteúdo da sua área de atuação, mas também ter noções de marketing, empreendedorismo, e, por que não?, de startups jurídicas. A concorrência pode ser superada com o compartilhamento de conhecimento, networking e com alianças para uma atuação relevante e com domínio no cenário.

Ao tempo que percebemos uma crescente mercantilização de capacitações e eventos sobre marketing jurídico, coach para advogados, especialista em gestão de processos e escritórios, é bom registrar que nada disso adianta se o próprio profissional não tiver a gana de construir uma imagem perante os clientes como sendo a opção de contratação única e imprescindível para a defesa do direito.

Além da atualização e da adequada estruturação do escritório de advocacia, os profissionais precisam investir em treinamento para lidar com abordagens psicológicas para criação e aceitação de teses jurídicas, e para lidar com clientes, promotores e juízes em audiências e julgamentos.

Inclusive, a técnica da dogmática e da hermenêutica devem ser constantemente aperfeiçoadas.

A partir da minha experiência tanto na Justiça comum quanto federal, Procuradoria da República, Ministério Público Estadual e em uma Autarquia federal percebi que muitas causas são julgadas sem que o magistrado possa conceder o devido crédito ao demandante por simples ineficiência do advogado, que não soube transcrever com lucidez a situação fática e realizar a correlação com a norma vigente, ou sequer utilizar recursos psicológicos para atuar no convencimento inconsciente do julgador.

E não apenas isso!

Há carência na exploração de abordagens diferenciadas em temáticas recorrentes.

Essa impressão se confirma quando uma tese que já parecia bem enraizada nos Tribunais Superiores de repente é alterada pela jogada de palavras de um advogado que desafia o pensamento dos Ministros. Qualquer um pode mudar de posição desde que seja convencido, com segurança, acerca da possibilidade de ver a situação sob outra ótica.

Há uma imagem por que tenho peculiar simpatia, onde mostra um determinado número com dois sujeitos posicionados em cada lado. Um, visualiza o número 6, enquanto o outro o número 9. Moral da história: cada verdade depende da situação em que você se encontra para observá-la. Baita lição!!!

Como podemos aproveitar essa interpretação para buscarmos uma advocacia diferenciada?

Simples!

Em um determinado momento o profissional estará a demandar contra uma empresa, e em outro caso ele poderá justamente defender empresa diversa, de ramo diferenciado, contra um eventual cliente. Se é possível abordar o direito do consumidor tanto em defesa quanto em ataque, também é perfeitamente cabível que, EM QUALQUER NATUREZA DE DEMANDA E HIPÓTESE DE ATUAÇÃO, o advogado consiga se posicionar de modo a antever qualquer manobra da parte contrária para garantir o controle sobre o debate jurídico.

Não basta apenas entender o ponto de vista do seu cliente, conhecer as leis que estão a fundamentar a sua tese. É necessário, principalmente, conhecer o adversário com a mesma intensidade, assim como é preciso explorar todas as circunstâncias contrárias à aplicação da lei que se requer seja reconhecida para procedência do pleito.

Além de uma postura diferenciada, o advogado precisa explorar com maior desprendimento as oportunidades que surgem com a modificação dos comportamentos em sociedade e com a falta de regulamentação legal sobre determinadas condutas.

Em outros termos, o advogado deve estar preparado para atuar num nicho ainda desconhecido de mercado, com atenção para as deficiências de atuação de seus colegas, para que possa se posicionar de modo sólido e dominante perante a classe.

Embora não se perceba modificações significativas no currículo do curso de Direito, as tradicionais disciplinas permitem infindáveis abordagens, correlacionando-se cada matéria de modo a extrair posicionamentos inéditos.

Vejamos como exemplo uma reclamação de violação dos direitos da privacidade em determinada rede social. O Marco Civil da Internet, embora tenha seus méritos, é superficialmente eficaz para garantir solução jurídica a todas as hipóteses decorrentes do uso da rede. O profissional do Direito precisa ter noções básicas da ciência da tecnologia da informação para poder requerer, em termos técnicos, quais dados são imprescindíveis para produção da prova de interesse do seu cliente, assim como deverá ter condições mínimas de desenvolver uma tese jurídica a partir da aplicação analógica de legislações mais avançadas de outros países, a fim de construir posicionamentos e alternativas para as lacunas brasileiras.

Ao contrário, vê-se repetitivas e incoerentes petições pedindo a exibição de dados do Facebook e Whatsapp quando tais pleitos contrariam possibilidades técnicas de atendimento, inclusive não se tem conhecimento em relação à aplicação de normas internacionais para obrigar os provedores a cumprir comandos de magistrados brasileiros, mesmo que em seus termos de uso e condições exista previsão de interpretação exclusiva por normas americanas. Um conhecimento além do básico já garantiria o sucesso da demanda!

Outro ponto essencial é que o advogado possa ampliar seu questionamento para abranger todas as implicações jurídicas decorrentes de determinados comportamentos. Com a internet à disposição e a facilidade de acesso a conteúdo de qualquer natureza, não é aceitável que o profissional justifique a seu cliente que não tem condições de responder determinada pergunta sobre a legalidade, ou não, de uma postura na internet, ou da execução de um contrato a partir de ferramentas virtuais, como exemplo.

Quando um profissional alega não ter conhecimento porque se especializou a ponto tal que não atua em demanda distante do seu foco de trabalho, não há como se aventurar e causar prejuízos ao cliente. Porém, atualmente, em termos gerais, espera-se que um contratualista saiba de todas as nuances de um contrato virtual com a mesma dedicação que logrou para tratar de contratos reais. Um consumerista deve atender tanto demandas de clientes que adquiriram produtos e serviços em estabelecimentos físicos quanto aqueles que comercializaram pela internet.

É possível que você esteja justificando em seu pensamento que são inúmeras e imprevisíveis as oportunidades de atuação de um advogado, e assim reclamar que não é possível saber de tudo num país com um dos maiores conjuntos legislativos. Correto. Mas a oportunidade bate para cada um dos mais de um milhão de advogados, e como em todas as outras carreiras, aqueles que se destacarem receberão tanto as melhores ofertas quanto as maiores remunerações pelo trabalho.

O juiz lerá tanto a petição esdrúxula e que foi extraída de um banco de dados de serviços advocatícios, quanto aquela que explora com abordagens atualizadas e inovadoras a mesma temática. O diferencial será em quem obterá resultados positivos no convencimento do julgador, e nesta etapa do processo não só os conhecimentos jurídicos são importantes, mas também a utilização de recursos psicológicos como o poder de cativar a atenção do leitor da peça e de provoca-lo a pensar diferente em uma situação hipoteticamente repetitiva. A argumentação é uma chave de ouro para sucesso judicial!

Essa nossa primeira conversa se encerra por aqui, mas espero ter lançado sementes que despertem nos profissionais da advocacia a motivação necessária para sair do ciclo vicioso de profissionais ctrl+c e ctrl+v, a fim de que a qualificação com excelência seja um investimento precioso para uma jornada que traga recompensas financeiras e especialmente de satisfação por contribuir na evolução do pensamento jurídico!

Nos próximos textos abordaremos questões práticas para uma atuação inovadora. Até lá!

Naiara Czarnobai Augusto é Graduada em Direito e Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Propriedade Intelectual (WIPO) e Direito Eletrônico. Atualmente trabalha no Núcleo Técnico Especializado e no Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina, ao qual está vinculado o Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPSC.